Reforma da Previdência de Cubatão é adiada

Câmara de Cubatão

Ofício da Chefia de Gabinete de Ademário Oliveira (PSDB) informa o acatamento de pedido da AFUMAPEC e do SISPUC, o que pode ser avaliado como uma grande vitória por pura pressão das categorias

 

VALENTIM CARDOZO
Da Redação

Por meios jurídicos e agindo em conjunto, a AFUMAPEC (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão) e o SISPUC (Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão) conseguiram prorrogar por 10 dez meses a vigência da Lei Complementar 130/2023 que visa mudanças na previdência e assistência médica dos servidores. Tais alterações que já ocorreriam em janeiro deste ano, agora só terá eficácia no dia 15 de outubro de 2024.

Segundo o advogado Kerginaldo Marques, que atua em prol das categorias de servidores, aposentados e pensionistas municipais de Cubatão, o Poder Executivo foi convencido das dificuldades administrativas que seriam enfrentadas tanto pela Administração quanto pelos servidores, além de ter compreendido o risco de judicialização do tema por diversas irregularidades no conteúdo e no processo legislativo que resultou na Reforma da Previdência.

Em resposta ao pleito da AFUMAPEC e do SISPUC, foi informado por ofício assinado pela Chefe de Gabinete do atual governo, Renata Almeida dos Santos, que o pedido havia sido acatado e um Projeto de Lei Complementar sobre o assunto havia sido encaminhado à Câmara de vereadores aceitando a solicitação das entidades de classe sobre a mudança do vigor da data.

Em votação extraordinária no dia de hoje (19), os vereadores aprovaram por unanimidade a prorrogação da vigência da lei. “Essa dilação da entrada em vigor da lei que aplica a Reforma da Previdência de Cubatão é um grande avanço político-jurídico conquistado por nós, representantes dos servidores, pois esse tempo é essencial para que possamos ter as discussões necessárias para tratar de assuntos seríssimos como aposentadoria, pensão e  assistência médica dos servidores, além da criação da uma nova autarquia (Cubatão Previdência).  Tão importante era esse adiamento que não houve qualquer oposição na Câmara Municipal.”, comemora o Advogado, Dr. Kerginaldo Marques.

AFUMAPEC – A presidente da AFUMAPEC, Élide Cunha, disse que tais acontecimentos são nada mais, nada menos, do que uma grande vitória das categorias das classes envolvidas com as lutas do servidor aposentado e pensionistas de Cubatão. “A insistência em fazer prevalecer os diretos de todos os servidores, agindo em conjunto, como foi o caso da AFUMAPEC e do SISPUC, demonstra a força coletiva de todos os servidores, sejam eles aposentados pensionistas ou ate mesmo da ativa. Nesse momento, o mais importante é que o servidor de Cubatão, seja ele quem for, não venha por se sentir lesado após anos de trabalho”, diz a presidente.