Conselhos não pertencem aos governos

Paula Ravanelli

 

Por Paula Ravanelli

 

Neste mês tive a honra de ser homenageada pela Câmara Municipal de Cubatão pelos 40 anos do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF), instituição da qual faço parte e que presidi entre 2021 e 2023.

 

Recebi essa homenagem com orgulho, mas também com a convicção de que ela não pertence a uma só pessoa. Ela pertence a gerações de mulheres que dedicaram tempo, conhecimento e militância à construção de políticas públicas para as mulheres de Cubatão.

 

A história do CMCF nos ensina uma importante lição sobre democracia. Ele é um dos mais antigos conselhos de direitos das mulheres do Brasil. Foi criado em 1986 por iniciativa do então vereador Agrimaldo Rocha, líder do PCB na Câmara Municipal. Anos depois, sua estrutura atual foi consolidada por meio de projeto de lei da então vereadora Marcia Rosa, do PT.

 

Faço questão de registrar esses nomes porque a história não pode ser apagada. As instituições democráticas não surgem espontaneamente. Elas são construídas por pessoas que tiveram coragem de formular propostas, enfrentar resistências e disputar projetos para a cidade. Preservar essa memória é um compromisso com a verdade.

 

Como tantos espaços de participação social, o Conselho atravessou períodos de intensa mobilização e momentos de inatividade. Sua trajetória demonstra que direitos não são permanentes: precisam ser defendidos todos os dias.

 

Foi esse espírito que levou um grupo de mulheres formadas pelo projeto Promotoras Legais Populares a reativar o Conselho em 2018, após anos de paralisação. A experiência reforçou uma convicção que mantenho até hoje: o conhecimento liberta, mas é a educação popular que transforma realidades.

 

Quando assumi a presidência do Conselho, fui eleita por unanimidade. Não porque pensássemos igual. Havia diferenças partidárias e visões diversas sobre os desafios enfrentados pelas mulheres cubatenses. Mas havia também a compreensão de que a construção de políticas públicas exige unidade.

 

Vivemos em uma sociedade que historicamente ensinou as mulheres a competir umas com as outras. O patriarcado sempre soube que mulheres divididas são mais fáceis de silenciar. Por isso, construir a união entre mulheres talvez seja uma das tarefas mais transformadoras que existem.

 

Foi essa capacidade de construir pontes entre Governo e Sociedade que permitiu ao Conselho cumprir sua principal missão: exercer o controle social das políticas públicas.

 

Muitas pessoas ainda enxergam os conselhos como espaços meramente consultivos ou destinados a legitimar decisões já tomadas. Não são. Conselhos existem para representar a sociedade, acompanhar, fiscalizar, propor e avaliar políticas públicas. Fazem parte do próprio funcionamento democrático do Estado.

 

Em outras palavras: controle social não é um favor concedido pelos governos. É um direito da cidadania.

 

Foi graças à mobilização das mulheres e dos movimentos sociais que Cubatão avançou na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Hoje contamos com Delegacia de Defesa da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Sala Lilás, atendimento multidisciplinar especializado e uma Secretaria Municipal dedicada às políticas para as mulheres. São conquistas importantes, embora ainda estejamos longe de possuir a rede integrada prevista pela Lei Maria da Penha.

 

Nenhuma dessas conquistas surgiu espontaneamente. Todas resultaram de organização coletiva, participação popular e pressão social.

 

Por isso, preocupa qualquer movimento que fragilize a autonomia dos conselhos ou reduza a presença efetiva da sociedade civil nos espaços de decisão. Quando faltam transparência, publicidade dos atos e respeito às regras de funcionamento; quando representantes da sociedade civil são substituídas sem diálogo; quando a crítica é silenciada ou as decisões deixam de ser amplamente compartilhadas, não estamos diante de meros problemas administrativos. Estamos diante de um enfraquecimento da própria democracia participativa.

 

Os conselhos não pertencem aos governos. Pertencem à sociedade. Pertencem às mulheres que ainda dependem das políticas públicas para garantir seus direitos.

 

Ao completar 40 anos, o Conselho Municipal da Condição Feminina nos convida a olhar para o passado com orgulho, mas também para o futuro com responsabilidade. Democracia não se resume ao voto. Ela se realiza diariamente quando a sociedade participa das decisões que afetam sua própria vida.

 

Tenho esperança porque conheço a força das mulheres de Cubatão. Se fomos capazes de construir tantas conquistas até aqui, também seremos capazes de defender os espaços democráticos que as tornaram possíveis.

 

*Paula Ravanelli é advogada e procuradora do Município de Cubatão, feminista e ativista dos direitos humanos. Atuou como Assessora Especial da Presidência da República nos governos Lula e Dilma e integra o Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão.