PL que garante incentivos à indústria de Cubatão é sancionado pelo Governo Federal

Herbert PAssos, ao lado do vice presidente da República, Geraldo Alckmin.

 

 

Ato ocorreu na 17º Caravana Federativa de São Paulo, na capital paulista e contou com a presença do presidente do SINDQUIM, Herbert Passos Filho

 

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2026, que prevê incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), foi sancionado na última quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo. O ato é de extrema importância para o setor brasileiro, incluindo os polos petroquímicos nacionais, como é o caso do polo de Cubatão, que esteve representado, na mesma data, pelo presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista - SINDQUIM, Herbert Passos Filho, que conversou diretamente com o presidente da república e demais lideranças públicas, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de investidores da iniciativa privada.

 

 

Segundo o líder sindical o momento difícil enfrentado pela indústria química no Brasil refletiu e muito na cidade de Cubatão, que tem o setor como base de sua economia. “Há mais de 10 anos temos nos empenhado ao máximo para evitar o fechamento dessas industrias em nossa cidade, o que infelizmente acabou ocorrendo com a Unigel e algumas unidades da Yara Fertilizantes. Houve uma movimentação intensa da categoria para que pudéssemos levar a questão ao Governo Federal e hoje, começamos a ter uma maior perspectiva de melhorias por meio desse projeto que acabou de ser sancionado”, diz Passos.

 

 

Ele ainda citou que essa conquista da categoria vem sendo alinhada já há algum tempo e lembrou uma comitiva de lideranças sindicais e políticos da região que estiveram em Brasília recentemente. “Lideranças da região foram muito participativas nesse processo, como o prefeito de Cubatão, César Nascimento e outras autoridades locais. Realmente é uma conquista que Cubatão deve muito comemorar”, finaliza o presidente do SINDQUIM

 

 

O que é o PLP 14/2026?

 

O texto estabelece alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins para empresas enquadradas em regime fiscal especial. A medida funcionará como regra de transição até a implementação definitiva do novo modelo tributário do setor, com a entrada em vigor, a partir de 2027, do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), que substituirá o atual REIQ.

 

 

Essa transição entre o REIQ e o PRESIQ, cuja vigência plena está prevista para 2027, busca evitar um vazio regulatório e financeiro em 2026, cenário que poderia agravar a perda de competitividade da cadeia química nacional. A iniciativa poderá assegurar até R$ 3,1 bilhões em renúncia fiscal no próximo ano, contribuindo para a preservação da atividade industrial, a manutenção de empregos e o fortalecimento da produção nacional.

 

 

Já na avaliação do autor do Projeto de Lei, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), a matéria atua em três frentes simultâneas: alívio tributário de curto prazo, desenho institucional da transição e sinalização de uma política industrial de médio prazo orientada pela sustentabilidade e pela redução de vulnerabilidades externas. “Esse projeto é resultado de um esforço coordenado entre Executivo e Legislativo para proteger nossa base industrial, ao mesmo tempo em que prepara o país para uma nova política de desenvolvimento da indústria química, mais competitiva, sustentável e estrategicamente autônoma”

 

 

A proposta instituiu o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O novo regime passará a vigorar em 2027, em substituição ao atual REIQ. Além dos incentivos tributários, o programa prevê créditos financeiros para empresas habilitadas e estabelece exigências voltadas à inovação, à eficiência energética, à economia circular e à redução das emissões de carbono.

 

 

Atualmente, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, responde por 11% do PIB industrial, arrecada R$ 30 bilhões em tributos e gera 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. Apesar de sua relevância estratégica, com presença nas cadeias de saúde, energia, alimentos e tecnologia, o segmento enfrenta a concorrência desleal de produtos importados subsidiados.

 

 

A expectativa é que o PRESIQ gere impacto de R$ 345 bilhões na produção nacional, com acréscimo de R$ 112 bilhões no PIB, arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões e criação de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. O programa também prevê elevar o nível de utilização da capacidade instalada para 95% e reduzir em 30% as emissões de CO? por tonelada produzida.