O voto é um cheque em branco?

 

Não deveria.

Democracia é um regime político em que os cidadãos são detentores do poder e transferem parte desse poder ao Estado, para que este organize a sociedade. Portanto, o Estado deve funcionar como agente de criação, implantação e controle de políticas públicas.

Não custa lembrar que a palavra democracia tem origem no grego demokratía, composto por demo (povo) e kratos (poder). Portanto, por princípio, a democracia coloca no centro de interesse do poder a proteção aos direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão, de culto religioso, de proteção legal e a garantia da participação popular na vida política, econômica e cultura de uma sociedade, o que se traduz no exercício da cidadania.

Na democracia, as decisões políticas devem estar em conformidade com a defesa dos interesses populares. Mas nem sempre foi, ou é, assim.

Há poucos dias, em 15 de novembro, tivemos o feriado em comemoração da Proclamação da República. Um bom momento para, emendando o fim de semana, relaxarmos mais um pouco e aproveitarmos o dia ensolarado. Mas é preciso refletir sobre o seu significado. Não se trata de exaltação patriótica de uma data cívica. Com o fim da monarquia, o Brasil se tornou um Estado laico e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. Democrático? Parcialmente, se é que existe democracia parcial. Somente eram considerados cidadãos, com direito a voto, os homens escolarizados, com mais de 21 anos, não religiosos e excluídos os militares de baixa patente.

Somente em 1932, o voto feminino foi instituído; os considerados mendigos, sem residência fixa, só passaram a poder votar em 1946; e, os analfabetos, recentemente, a partir da Constituição de 1988. Expressões como “coronelismo”, “voto de cabresto” e “curral eleitoral” faziam parte da rotina política.

Em 1937, com a instalação do Estado Novo, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso e outorgou uma nova Constituição à nação, fechou os partidos políticos e acabou com as eleições presidenciais. Além disso, manteve a polícia política e a censura prévia em jornais e espetáculos, o que somente voltou a acontecer a partir de 1945, que foi, mais uma vez, golpeada em 1964, com a instalação da ditadura militar.

As eleições, retornaram ao dicionário da pretensa democracia brasileira, em 1985. De lá para cá, alguns mecanismos de proteção ao sufrágio universal foram implantados; a meu ver, sem resultados impactantes, de modo a afirmarmos que os interesses populares sejam determinantes para a eleição de seus representantes.

De golpe em golpe, vivemos esses 132 anos de República. Políticos, em sua maioria, de um lado, o povo de outro e a política no meio.

Há dois anos, o Congresso Nacional aprovou a reforma da Previdência Social. A justificativa era a falta de base econômica que sustentasse “tantos direitos” à população. Os deputados, representantes de Santos e Baixada Santista, votaram a favor. Com regras mais pesadas para o bolso das pessoas mais pobres, a Covid-19 mostrou quais interesses esses políticos representavam e continuam a representar.  É pública a informação de que morrer um dia antes da promulgação da nova lei em 13 de novembro significava deixar 100% de seu salário de contribuição para os seus dependentes. No dia seguinte, essa pensão poderia ser reduzida em 60%.

Dias 13 e 15 de novembro são datas que nos fazem refletir sobre a democracia e a necessidade do exercício do voto consciente e dizer quem defende o quê e a quem.

Marcio Aurelio Soares