16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

 

 

* Paula Ravanelli

 

Esse ano Cubatão se soma à campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher. A campanha foi uma iniciativa do Centro para a Liderança Global da Mulher (Center for Women´s Global Leadership), abraçada pela Organização das Nações Unidas – ONU e vem sendo realizada internacionalmente desde 1991, em mais de 130 países e com a participação de milhares de organizações. O intuito é estabelecer um elo simbólico entre violência de gênero e direitos humanos, enfatizando que a violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos.

Por essa razão, a campanha tem início no dia 25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher- e termina no dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direito Humanos- quando se encerra o período. Além destas, algumas datas são bastante significativas: o 1º de dezembro – Dia Mundial do Combate à Aids e o 06 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal - Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco) e compõem esses 16 dias de ativismo.

 

No Brasil, esse debate começa no dia 20 de novembro -Dia da Consciência Negra, pois a maior parte das mulheres brasileiras vítimas de violência, são mulheres negras, expondo o racismo estrutural que permeia a nossa sociedade. Nos últimos anos, a campanha tem sido liderada por organizações do movimento feminista e de mulheres. Durante os Governos Lula e Dilma, a campanha contou com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, bem como de outros órgãos e entidades governamentais. Porém, com a extinção dessas secretarias pelo atual Governo, no âmbito federal, a campanha perdeu o protagonismo do Estado para as entidades da sociedade civil e governos municipais, que estão hoje em dia mais sensíveis à temática.

 

Aqui em Cubatão, coube ao Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promoverem na manhã desta quinta-feira (25) uma caminhada para enfatizar a importância do dia internacional de luta contra a violência à mulher, mais conhecido “25 Laranja”. Esse tipo de iniciativa é fundamental para chamar a atenção da sociedade para a violência doméstica e familiar, que muitas vezes é naturalizada e a própria vitima responsabilizada.

 

Na perspectiva de gênero, a violência seja física, sexual ou psicológica praticada contra a mulher é mais conhecida como “violência doméstica e familiar”, pois acontece na maioria das vezes dentro de casa e o agressor é o próprio companheiro ou familiar da vítima.  Trata-se uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais na sociedade entre mulheres e homens. Tem, portanto, na questão cultural o seu grande sustentáculo e fator de perpetuação. Por isso, a violência contra a mulher não encontra limites de idade, condição socioeconômica, raça/etnia, grau de instrução ou religião. Todas as mulheres podem sofrer ou já sofreram violencia!

 

Além da caminhada, cuja concentração foi em frente ao Paço Municipal. As Mulheres que participaram do evento seguiram pelo centro da cidade até a entrada principal do Parque Anilinas, onde o Conselho Municipal estendeu o “Varal da Vergonha”, uma ação que propõe pendurar roupas femininas com manchas vermelhas, fazendo referência à violência, abuso físico e estupro sofridos por mulheres, alertando e abrindo a discussão sobre o assunto que muitas vezes é visto como tabu.

 

O fenômeno da violência contra a mulher, em especial no âmbito doméstico, acarreta sérias e graves consequências não apenas para o desenvolvimento pessoal da Mulher, comprometendo o exercício da cidadania e dos direitos humanos, mas também para o desenvolvimento econômico e social, em geral. O custo dessa violência reflete-se em dados concretos: no mundo, um em cada 5 dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida por mulheres em suas casas; a cada 5 anos a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica; na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres; a violência doméstica compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, cerca US$ 170 bilhões. No Brasil, 70% dos crimes contra a mulher acontecem dentro de casa e o agressor é o próprio marido ou companheiro; a violência doméstica custa ao país 10,5% do seu PIB.

 

Pesquisa publicada pela Fundação Perseu Abramo, intitulada “A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado” estima que 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano no País, 175 mil por mês, 5,8 mil por dia, 243 por hora, 4 por minuto, uma a cada 15 segundos. Os números da cidade de Cubatão não estão disponíveis, mas as estatísticas apontam para a gravidade do problema. Para enfrenta-lo precisamos de politicas publicas específicas, por isso a campanha tem como principal objetivo denunciar o descaso das autoridades publicas na nossa cidade e propor a criação de uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, que contemple o regate do Centro de Referência para a Mulher, já que o nosso está desviado de função;  a ampliação do horário de atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher, Casa abrigo para as vítimas, recursos orçamentários e políticas especificas para as mulheres nas áreas de saúde, educação, assistência, geração de emprego e renda, entre outros. Ora, sabemos que nada disso é novidade. São direitos conquistados, mas nesse mundo, ainda tão machista é necessária muita luta e mobilização para coloca-los em prática.

 

 * Paula Ravanelli é procuradora municipal e atual presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão